Acesso Rápido

Dicas

O Tabelionato de Protestos de Contagem é o primeiro a utilizar o selo eletrônico em atos notariais de protestos. Data do lançamento do selo eletrônico: 02 de junho de 2014.

O que muda? A consulta no site www.clientes.thomasgreg.com.br/mg/tj/telas/principal.aspx pela numeração do selo físico apenas identifica a serventia do Tabelionato

de Protestos de Contagem como expedidor do selo. Lado outro, a consulta no site selos.tjmg.jus.br pela numeração do selo eletrônico além de identificar o Tabelionato de Protestos de Contagem como expedidor do selo, engloba em único número de consulta todos os atos notariais realizados em determinado documentos especificando os atos realizados. Assim, por exemplo, a consulta pela numeração eletrônica do selo utilizado em uma certidão positiva dirá que foi emitida uma certidão de protestos não cancelados, para tal CPF em tal data pelo Tabelionato de Protestos de Contagem, com o ato de arquivamento do requerimento do pedido de certidão. É mais segurança nos atos notariais de protesto. A princípio, durante o período de transição, os atos continuarão a usar o selo físico ao lado do selo eletrônico.


Telefonemas
Se você receber um telefonema informando ter um título a ser protestado em seu nome ou em nome de sua empresa e lhe ser oferecida a possibilidade de efetuar o pagamento do mesmo por depósito em conta, não o faça, é golpe. Os Tabeliães de Protesto só podem intimar para pagamento no próprio Tabelionato.


E-mails
Circulam, também, e-mails com a mesma finalidade acima mencionada, tanto em nome de "pseudos" Tabeliães de Protesto e até em nome da Corregedoria Geral da Justiça. Geralmente, mandar clicar em “Detalhes Processados do seu Débito” ou “Click em Download”. Não acreditem, excluam, pois é golpe.


O Microempresário (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) possuem o benefício do NÃO pagamento da Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ) Art. 73 da Lei Complementar 123/2006 e Art. 324 do Provimento nº 260/CGJMG/2013 de 18/10/2013. Veja como é fácil obter o benefício:

Compareça ao Tabelionato de Protestos de Contagem com o original ou cópia autenticada da Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, emitida no ano de 2016. O funcionário irá tirar uma cópia e devolver a sua via. Apresente-se ao Caixa deste Tabelionato e solicite seu benefício no momento do pagamento do título ou do cancelamento do protesto. Lembre-se: O benefício será concedido, exclusivamente, para pagamento do título no Tabelionato de Protestos de Contagem e dependerá da apresentação da Certidão Simplificada. O benefício não poderá ser concedido se a forma eleita para pagamento for o boleto bancário anexo à intimação. No cancelamento de protesto, a concessão do benefício dependerá da apresentação da Certidão Simplificada no momento do pedido de cancelamento. Uma vez apresentada a Certidão Simplificada expedida em 2016, durante o ano de 2016 basta requerer seu benefício ao funcionário deste Tabelionato no momento do pagamento do título ou do cancelamento do protesto.


CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS: é a certidão que constata a inexistência de títulos ou documentos de dívida protestados no nome e documento (CPF/CNPJ). Valor final ao usuário: R$33,18.
Dados da Certidão Negativa de Protestos:
Certifico, a pedido da parte interessada, que revendo os livros de registro de protestos, neles NÃO constam protestos em nome de PADARIA DO PÃO GOSTOSO LTDA., CNPJ: 10.100.100/0001-10. Período de busca: 5 anos anteriores a esta data. .

CERTIDÃO POSITIVA DE PROTESTOS: é a certidão que constata a existência de títulos ou documentos de dívida protestados no nome e documento (CPF/CNPJ). Valor final ao usuário: R$21,17.
Dados da Certidão Positiva de Protestos:
Certifico, a requerimento da parte interessada que, revendo nos livros de Registro de Protestos, neles CONSTAM protestados, com as seguintes características: DEVEDOR: RESTAURANTE DA BONDADE LTDA., CNPJ: 20.200.200/0002-20. Período da consulta: 5 anos anteriores a esta data.
Devedor: RESTAURANTE DA BONDADE LTDA, CNPJ; 20.200.200/0002-20
Tít.: DMI222 – Vlr: R$200,00 – Vcto: 20/02/2000 – Emiss: 20/01/2000 – apont: 222222
Credor/cedente: SUPERMERCADO ESPERANÇA LTDA
Credor End./Sacador: O CREDOR Prot. Em: 10/10/2000
Motivo do Prot.: falta de pagamento – Protesto Comum Endosso: Mandato
Apresentante: Banco da Amizade SA – Ag. Eldorado Liv: 200 fls. 02

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE PROTESTOS: é a certidão que constata a existência de títulos ou documentos de dívida protestados no nome e documento (CPF/CNPJ), e que tiveram os efeitos dos protestos suspensos por ordem judicial. Valor final ao usuário: R$21,17.
Dados da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Protestos:
Certifico, a requerimento da parte interessada que, revendo nos livros de Registro de Protestos, neles CONSTAM protestados, com as seguintes características: DEVEDOR: FAZENDA DE PLANTAÇÃO DE AMOR LTDA., CNPJ: 30.300.300/0003-30. Certidão expedida em conformidade com o art. 338, §3º do provimento nº 260/CGJ/2013 de 18/10/2013. Período da consulta: 5 anos anteriores a esta data.
Devedor: FAZENDA DE PLANTAÇÃO DE AMOR LTDA, CNPJ; 30.300.300/0003-30 SUSPENSOS OS EFEITOS DESTE PROTESTO POR ORDEM JUDICIAL CONFORME OFÍCIO TPC 333/2013 EM 13/03/2013
Tít.: NP333 – Vlr: R$333,00 – Vcto: 30/03/2013 – Emiss: 30/02/2013 – Apont: 33333
Credor/cedente: ESCOLA FELIZ LTDA
Credor End./Sacador: O CREDOR Prot. Em: 30/04/2013
Motivo do Prot.: Falta de Pagamento – Protesto Comum Endosso: Mandato
Apresentante: Banco da Gratidão SA – Ag. Cidade Industrial Liv: 300 fls. 133

CERTIDÃO CONFORME QUESITO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR: é a certidão que responde ao quesito de identificação do recebedor da intimação relativa a título protestado. Esta certidão só pode ser fornecida de título protestado (art. 27, §2º da Lei 9.492/1997). Valor final ao usuário: R$40,16.
Dados da Certidão Conforme Quesito:
Período da Consulta: 5 anos anteriores a esta data. Quesito: Identificação do recebedor da intimação relativa ao título PROTESTADO apontado sob o nº 4444444 e especificação do tipo de intimação realizada. CERTIFICO, a requerimento da parte interessada que, revendo o acervo desta Serventia, foi possível constatar que:
A intimação do(s) responsável(eis) pela dívida foi(foram) intimado(s) a cumprir a obrigação, nos termos da Lei, referente ao título/documento de dívida apontado a protesto sob o nº 4444444 em 04/04/2014, ora protestado em 09/04/2014 às folhas 044 do Livro 244 desta Serventia foi ENTREGUE PESSOALMENTE em 05/04/2014 à recebedora que se identificou como MARIA FELIZ, documento de identidade nº MG4444444.
OU
A intimação do(s) responsável(eis) pela dívida foi(foram) intimado(s) a cumprir a obrigação, nos termos da Lei, referente ao título/documento de dívida apontado a protesto sob o nº 555555 em 05/05/2015, ora protestado em 15/05/2015 às folhas 050 do Livro 055 desta Serventia foi PUBLICADA EM EDITAL afixado nesta Serventia e no Jornal Diário do Comércio em 09/05/2015, uma vez que ninguém se dispôs a receber a intimação no endereço do devedor fornecido pelo Apresentante nos dias 06/05/2015, às 10:00horas e 07/05/2015, às 15:30horas.

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO REGISTRO DE PROTESTO: é a certidão extraída por cópia integral do Registro do Protesto e da cópia do título/documento de dívida protestado. Valor final ao usuário: R$28,33.

Já apontamos notas promissórias e outros documentos assinados digitalmente. Você pode apresentar títulos ou documentos eletrônicos a protesto desde que estejam assinados digitalmente. Basta encaminhar o arquivo do título e o e-formulário assinado digitalmente para o e-mail: apontamento@protestocontagem.com.br. Após a análise do documento você receberá um e-mail contendo o boleto bancário dos emolumentos. Após a confirmação do pagamento seu título será apontado. É rapidez e comodidade na cobrança do seu crédito.

Carta de Anuência Digital: Para sua comodidade e agilidade utilize o gerador de Carta de Anuência Digital. Se você possui token ou cartão de assinatura digital para emitir notas fiscais eletrônicas, você possui assinatura digital. Assim, basta acessar o link acima, digitar os dados do título e ao final digitar sua senha. O documento eletrônico gerado será hábil ao cancelamento do protesto.