Código de Ética e Conduta para Fornecedores

Apresentamos aqui o Código de Ética e Conduta para os fornecedores do Tabelionato de Protestos de Títulos de Contagem. Ele tem por objetivo orientá-lo sobre as principais diretrizes que norteiam a relação entre a serventia e seus fornecedores por acreditarmos que nossos princípios, valores e práticas podem ser incorporados ao cotidiano de todos os nossos fornecedores para o benefício de cada um, sejam quais forem suas características.

Estes valores e práticas refletem elevados padrões éticos e morais, buscando assegurar credibilidade e preservar a imagem da empresa e de seus fornecedores. Assim, cabe a nós em conjunto, garantir que essas condutas sejam sempre cumpridas e respeitadas.

Além de construir relações saudáveis, transparentes e sustentáveis, acreditamos que nosso papel também é de difundir o que se faz de melhor em termos de práticas empresariais e profissionais. Por isso, neste documento, compartilhamos os valores e princípios que nos guiam para construir parcerias que resultem em ganhos para ambas as partes e reafirmamos também nosso compromisso com as melhores práticas de governança corporativa.

O Tabelionato de Protestos de Contagem - Histórico da Empresa

O Tabelionato de Protestos de Contagem teve seu primeiro registro de protesto efetivado em 10 de fevereiro de 1972 da lavra do Tabelião Olegário Engler.

Olegário Engler era Tabelião de Protestos em Poços de Caldas e foi removido pelo então Governador do Estado de Minas Gerais para o cargo de Tabelião de Protestos de Contagem em 31 de janeiro de 1972.

Aos 27 maio de 2008 assume o cargo de Tabelião Interino, Carlos Antônio de Queiroz, em virtude do passamento de Olegário Engler.

Atualmente, a titularidade dos serviços notariais de protestos é exercida em caráter privado por delegação do Poder Público, mediante concurso público de provas e títulos (art. 236, CF). Assim, em 21 de novembro de 2012 foi delegada a função de Tabeliã de Protestos da Comarca de Contagem à NANCY RAQUEL DUTRA FELIPETTO MALTA, mediante aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso Público dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, edital 01/2011.

A Titular, com a mudança de endereço da sede ocorrida em 25 de março de 2013, nova estrutura e reformulação da equipe de trabalho, não tem medido esforços para que esta Serventia seja eficiente, organizada, ágil, reduzindo o tempo de atendimento e de prestação dos atos notariais, de modo a garantir a segurança e a efetividade de seus atos jurídicos. Este é apenas o começo de uma grande história que está sendo escrita...

Nossa Missão

Realizar atos notariais de protesto com confiança e segurança fundamentados na qualidade para efetividade da busca do crédito com excelência.

Nossa Visão

Ser referência na prestação de serviços notariais de protesto com excelência e qualidade buscando a satisfação do cliente com atendimento eficiente.

Nossos Valores

■ Segurança: Ter o protesto notarial como instrumento de segurança jurídica.

■ Excelência: Ter excelência na prestação do serviço visando à satisfação dos clientes e aos anseios do Estado.

■ Ética: Agir com transparência, honestidade e legalidade em respeito aos nossos clientes e ao Estado.

■ Legalidade: Buscar no ordenamento jurídico os fundamentos aos nossos clientes e ao Estado.

■ Conhecimento: Buscar a capacitação dos nossos colaboradores com aprimoramento técnico - jurídico.

■ Sintonia: Acreditar que o crescimento profissional ocorre com a harmonia e união dos nossos colaboradores.

Política de Qualidade

Através do comprometimento da alta direção e seus colaboradores o Tabelionato de Protestos de Títulos de Contagem busca:

■ Cativar os clientes aumentando sua satisfação, prestando serviços contínuos com qualidade;

■ Buscar o desenvolvimento jurídico, tecnológico e da qualidade nos procedimentos de protesto, atendendo os requisitos legais;

■ Capacitação periódica dos nossos colaboradores;

■ Melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços;

■ Assegurar a excelência da serventia através de resultados contínuos pelas metodologias da qualidade;

■ Conservar o ambiente de trabalho limpo, confortável e organizado.

Revisão: 02

SÃO CONDUTAS ESPERADAS



1. Atendimento à legislação, às normas e aos contratos

O cumprimento da legislação, normas e contratos tem como base a busca pelo desenvolvimento sustentável. Isso inclui o respeito à saúde, à segurança, ao meio ambiente, aos direitos humanos, trabalhistas e legislação local, inclusive fiscal e tributária, mas não se limitando a esses itens.

O fornecedor não poderá manter trabalho infantil e escravo, sob pena de recisão do contrato do fornecimento sem direito a perdas e danos.



2. Transparência nas relações e veracidade das informações

Agir de forma correta faz parte dos Valores do Tabelionato de Protestos de Contagem e, como tal, acreditamos que transparência é essencial em qualquer parceria.

Por isso, solicitamos aos fornecedores:

■ Atuar de forma positiva com objetividade, honestidade, dignidade, respeito, transparência, lealdade, cortesia, respeito mútuo e colaboração;

■ Comprometer-se quanto à veracidade de quaisquer informações prestadas ao Tabelionato, tais como jurídico-fiscais, econômico-financeiras, saúde e segurança, meio ambiente, qualidade, capacitação profissional dos prestadores de serviço, entre outras;

■ Ter clareza e transparência nas informações prestadas durante a negociação de contratos e aditivos, bem como na administração dos contratos vigentes, evitando práticas que não colaborem com o bom andamento destes processos;

■ Buscar formalizar a comunicação de informações importantes sempre por meio escrito.



3. Ética nas relações comerciais

A Ética orienta nosso comportamento como organização. Desta maneira, nos reservamos o direito de não selecionar fornecedores que estejam em situação crítica de inadimplência no mercado, conforme indicação de agências de risco. Assim, como forma de analisarmos a situação ética nas relações comerciais de novos fornecedores são adotados os seguintes critérios:

■ Cartão CNPJ: verificar se o CNAE corresponde ao produto e/ou serviço fornecido;

■ Análise Financeira: realizar consultas na Central Nacional de Protestos;

■ Alvará: solicitar o Alvará de Funcionamento da empresa.

Fica esclarecido que outros procedimentos poderão ser adotados a critério da Tabeliã para elucidar a situação ética nas relações comerciais dos fornecedores do Tabelionato.



4. Sigilo e confidencialidade das informações

Informações confidenciais e estratégicas não devem ser divulgadas ou utilizadas para benefício próprio ou de terceiros.

Dados cadastrais deste Tabelionato não devem ser repassados a outras pessoas jurídicas ou físicas sem prévia autorização escrita e assinada.



5. Saúde e segurança no trabalho

O Tabelionato de Protestos de Contagem, em seus valores, considera sempre a vida em primeiro lugar. Isso significa que não abrimos mão da saúde e segurança de todos os envolvidos em nossa cadeia produtiva. Dessa forma, convocamos nossos fornecedores a também assumir esse compromisso e, juntos, alcançarmos a excelência em práticas e resultados em saúde e segurança.



6. Conduta dos Fornecedores

Assim como os funcionários do Tabelionato de Protestos de Contagem, os fornecedores, seus empregados e subcontratados, que exerçam atividades contratadas pelo Tabelionato, devem observar nossos valores e princípios contidos no nosso Código de Ética e Conduta.



7. Compromisso com excelência operacional

O Tabelionato de Protestos de Contagem possui compromisso com a excelência operacional, e valoriza o desempenho dos fornecedores que tem foco em saúde, segurança e meio ambiente.

Adicionalmente, também valoriza o foco em disciplina nos seus processos, controle da qualidade das suas entregas, inovação, e contribuição técnica com as operações da serventia.

O Índice de Desempenho de Fornecedores (IDF) é o indicador implantado pelo Tabelionato de Protestos para acompanhar e registrar o desempenho das empresas contratadas. Através dele, a contratada pode buscar melhorias na execução contratual e benefícios para ambas as partes.



8. Disposições Complementares

O descumprimento dos princípios e compromissos expressos neste Código poderá implicar a adoção de medidas disciplinares, desde o bloqueio do fornecedor para novas aquisições até o encerramento dos contratos vigentes. O pleno atendimento a este código é condição fundamental para a permanência da empresa na base de fornecedores do Tabelionato de Protestos de Contagem.